No final dos anos 50 tomou corpo um movimento na Odontologia brasileira, que tinha como meta a criação do Conselho Regionail de Odontologia. (CRO SP)
Foi enviado um anteprojeto ao Presidente da Câmara Federal, Dep. Ranieri Mazzilli, que o encaminhou ao Ministério da Saúde para apreciação.
Em 31 de agosto de 1960, o então Ministro da Saúde e cirurgião-dentista, Dr. Pedro Paulo Penido, enviou ao Sr. Presidente da República, Juscelino Kubitschek, o anteprojeto de lei que instituía o Conselho Federal e Estaduais de Odontologia.
Por meio da Mensagem nº 357, de 27 de setembro de 1960, Juscelino Kubitschek encaminhou o projeto ao Congresso Nacional, que, após tramitação, foi convertido na Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, promulgada pelo Presidente em Exercício, o Dep. Ranieri Mazzilli.
Pela nova Lei, foi criado o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo – CROSP, além do Conselho Federal e os demais 26 Conselhos Regionais, constituídos em seu conjunto em uma Autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica e de direito público, com autonomia administrativa e financeira e com a finalidade de supervisionar a ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.
O CROSP é gerido pelos seus 10 Conselheiros, sendo divididos em cinco efetivos e cinco suplentes, e sua Diretoria é formada por Presidente, Secretário e Tesoureiro. O mandato dos Conselheiros é bienal, sendo eleitos pelo voto secreto e obrigatório da maioria absoluta dos cirurgiões-dentistas inscritos sob a jurisdição do CROSP e com direito a voto. O mandato é meramente honorífico (artigo 9º, parágrafo único da Lei 4.324/64).
Além dos cirurgiões-dentistas, o CROSP detém competência também para fiscalizar o exercício profissional e a conduta ética dos Técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal, Auxiliares em Saúde Bucal e Auxiliares em Prótese Dentária.
CRO SP Consulta
No site do CRO, é possível fazer as seguintes consultas:
- Declaração de Habilitação Legal
- Certidão de Quitação
- Consulta de Profissionais
CRO SP Concurso
De tempos em tempos o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo abre editais para concurso públicos, para saber quais editas estão em aberto acesse o site.
CRO SP Anuidade
O valor das anuidades pagas ao CROSP é utilizado, em sua totalidade, para prestação de serviços aos inscritos e o desenvolvimento de projetos que valorizem o exercício profissional em todo o Estado e, por consequência, a saúde bucal de toda a sociedade.
A anuidade será cobrada proporcionalmente ao mês da inscrição, conforme orientação do setor de cobrança do CROSP.
Esta decisão atende ao que exige a Lei n. 12.514/2011 que torna possível estabelecer anuidades pelo Plenário dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas.
Para acessar a tabela dos valores da anuidade, acesse o site.
CRO SP Inscrições
Inscrições – documentação necessária
- 2ª via de cédula
- Apostilamento – alteração de nome
- Inscrição de Auxiliar de Prótese Dentária
- Inscrição de especialidades
- Inscrição definitiva Auxiliar em Saúde Bucal
- Inscrição definitiva Cirurgião-Dentista
- Inscrição definitiva estrangeiro
- Inscrição definitiva Técnico em Prótese Dentária
- Inscrição definitiva Técnico de Saúde Bucal
- Inscrição provisória Auxiliar em Saúde Bucal
- Inscrição provisória Cirugião-Dentista
- Inscrição provisória Técnico em Prótese Dentária
- Inscrição provisória Técnico em Saúde Bucal
- Inscrição secundária
- Inscrição temporária estrangeiro
- Transferência de inscrição
Horário de Funcionamento CRO SP
- Segunda a sexta das 9h às 17h
Onde Fica, Endereço e Telefone CRO SP
- Avenida Paulista, 688 – São Paulo – SP
- Telefone: (11) 3549 5500
Outras informações e site
- Mais informações: www.crosp.org.br
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