Senalba SP: homologação, Contribuição Sindical, Contribuição Assistencial

O Senalba ocupa uma posição de destaque como uma instituição dos trabalhadores no Brasil.

Reconhecido pelas conquistas para a categoria, o Senalba tem a certeza de que cumpre também, com competência e seriedade, o seu compromisso social de entidade que luta por um País melhor e mais justo, debatendo grandes temas nacionais e participando de inúmeras mobilizações em defesa da cidadania e dos interesses dos trabalhadores brasileiros.

Senalba SP

História

O Senalba é o principal instrumento de defesa dos interesses da categoria. Fundado em 1964, tem uma história de lutas e conquistas que é motivo de grande orgulho a todos.

Há 43 anos, o então presidente da FIESP, o italiano Antonio Devisate (já falecido), proprietário de uma indústria-manufatura de calçados, denominada Calçados Rocha, disse: “quem manda no SESI sou eu, portanto, quando eu quiser dar aumento eu dou, e ninguém precisa vir até aqui tentar me obrigar”.

A partir desta célebre frase, um grupo de empregados, insatisfeitos com aquela postura, resolveu fundar uma associação de funcionários do SESI, batizando-a de ASSESI (Associação dos Servidores do SESI), tendo como objetivo defender os interesses de todos os empregados e lutar por melhores salários e condições de trabalho.

Paralelamente à criação da ASSESI, outras agremiações foram surgindo: no SENAI, no SESC, no SENAC e na LBA. Todas elas com a mesma intenção. Pouco tempo depois, os grupos fundadores foram percebendo que tais associações não tinham o direito legal de defender os interesses dos trabalhadores. Decidiram, então, aprofundar a questão.

Um grupo liderado por empregados do SESI partiu para a ofensiva, com objetivo direto de transformar a associação profissional em entidade de classe, no início de 1964. Entre eles, nomes como: José Stocco Neto, Salim Belfort, Carlos Angelo Mendes de Almeida, Rubens Fontão e Francisco de Assis Paladino, assim como advogados e funcionários da Divisão de Orientação Social.

Naquela época, para o surgimento de um sindicato, havia necessidade de alguns procedimentos burocráticos básicos. Tomando à frente, esse grupo convocou uma Assembléia Geral e transformou a ASSESI e demais associações em Sindicato, solicitando ao Presidente da República a Carta Sindical.

Fatos históricos

É preciso lembrar que a década de 1960 foi marcada como um período amargo na História do Brasil.A renúncia do Presidente Jânio Quadros, homem de temperamento forte e decisões contraditórias, eleito com o maior número de votos já obtidos num pleito presidencial, levou o País ao caos.

A economia esfacelou-se, as organizações políticas ficaram sem direção, e, conseqüentemente, ocorreram convulsões sociais em todos os cantos do País. As forças armadas, devido a esta situação, acabaram aceitando a posse do Vice-Presidente da República, João Goulart, como Presidente do Brasil.

O movimento estudantil foi às ruas, exigindo independência cultural e protestando contra acordos entre o MEC e o Ministério da Educação dos Estados Unidos. Os trabalhadores reivindicavam aumentos salariais, em virtude da depressão econômica que o País atravessava (inflação, desemprego, recessão). Os partidos políticos, tanto da esquerda quanto da direita, se agrediam mutuamente.

O então Presidente da República concedeu 100% de aumento no salário mínimo para acalmar a classe trabalhadora, atitude que, por um outro lado, acabou trazendo uma série de conseqüências graves à economia.

Em 20 de março de 1964, o Presidente João Goulart assinou a Carta Sindical criando o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de São Paulo. Um dos últimos atos do Presidente Goulart.

Em 31 de março de 1964, o Exército, liderado pelo Marechal Castelo Branco, tomou o poder num golpe de Estado, fechando o Congresso Nacional, criando o Ato Institucional nº 1, que deu poderes para fechar partidos políticos, cassar deputados, lideranças sindicais e membros da sociedade civil. Foi um dos períodos mais difíceis da História.

Dentro deste contexto, surgiu o Sindicato, cujo nome muito grande foi substituído pela sigla SECRAS que significava Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional.

Pouco tempo depois, percebeu-se que esta sigla, ou nome fantasia, não representava o significado desejado, substituindo-a para SENALBA, sigla que lembrava as entidades que deram origem ao Sindicato: o S de SESI, SENAI, SESC e SENAC e o LBA de Legião Brasileira de Assistência.

O primeiro presidente eleito do Sindicato foi Salim Belfort, advogado de renome, homem de grande visão política e princípios bem definidos.

Apesar de tantas qualidades, permaneceu pouco tempo na direção da entidade. Em seguida, veio o médico Fausto Figueira de Melo, com uma capacidade ímpar, permanecendo na condução do Sindicato por dois mandatos consecutivos.

É claro que nesses 47 anos de trajetória passaram pelo Sindicato várias diretorias. Todas deixaram registrados atos de coragem e de luta na busca por melhores salários, condições de trabalho e sobretudo de respeito e dignidade na representação dos trabalhadores da categoria.

Coube à atual diretoria, tendo a presidência o sociólogo Luiz Carlos Gomes Pedreira, a modernização e otimização do Sindicato.

O SENALBA possui hoje: sede própria toda informatizada, Departamento Jurídico na área trabalhista, Departamento Odontológico, Colônia de Férias em Caraguatatuba e todo um sistema administrativo para melhor atender aos associados.

Senalba SP Homologação

Informamos que a partir de janeiro de 2018, o Sindicato Senalba/SP, passará a cobrar o valor de R$ 50,00 por homologação das rescisões contratuais (exceto para empregados associados – sindicalizados – junto ao Sindicato), tendo em vista que:

Entrará em vigor a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 – “Reforma Trabalhista”;
O artigo 5º da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 – “Reforma Trabalhista”, revogou expressamente o Parágrafo 7º do Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual determinava que o ato da assistência na rescisão contratual seria sem ônus.
É facultado ao empregador a realização da homologação das verbas rescisórias na entidade sindical, não tendo portanto, caráter obrigatório.

Para agendar as homologações a empresa deverá acessar o sistema de agendamento e observar o que segue.

São necessários documentos distintos para Dispensa Sem Justa Causa e Pedido de Demissão. Confira abaixo os documentos para a Homologação.

Dispensa Sem Justa Causa

Carta de Preposição ( Papel Timbrado da Empresa ou Cópia do Contrato Social ).

O preposto deverá ter 18 anos de idade ou acima.
Ou ser funcionário do Escritório de Contabilidade, desde que tenha noção de rescisão de Contrato de Trabalho ou ser de Depto. Pessoal
TRCT em 05 (cinco) vias + 05 vias do Termo de Homologação
Aviso Prévio
Seguro Desemprego ( Devidamente assinado e carimbado)
G.R.R.F paga em 3 (três) vias + 3 (três) vias do Demonstrativo de pagto G.R.R.F
3 (três) Cópias comuns da Chave de Identificação FGTS
Extrato do FGTS para fins rescisórios + cópia das guias pagas dos meses que não conste no extrato do FGTS.
Exame Médico Demissional é obrigatório ( Portaria 3214/78 – NR 7 )
Carteira e Livro de Registro ( Ficha ) atualizados
Pagto do Funcionário Cheque Adm., Dinheiro ou Depósito (Não aceitamos depósito sujeito a conferência e recibo de entrega de valores diretamente para o empregado)
Homologação: Limite de 3 funcionários por empresa
Preposto (representante da empresa) maior de 18 anos
Demonstrativo com média de todos os fatores trabalhistas variaveis (horas extras, Dsr , e etc).

Pedido de Demissão

Carta de Preposição ( Papel Timbrado da Empresa ou Cópia do Contrato Social )
TRCT em 3 (três) vias + Termo de Homologação 05 vias
Carta Aviso Prévio
Extrato do FGTS para fins rescisórios + cópias das guias pagas dos meses que não constarem no extrato)
Exame Médico Demissional é obrigatório (Portaria 3214/78 – NR)
Carteira e Livro de Registro ( Ficha ) atualizados
Pagto do Funcionário Cheque Adm., Dinheiro ou Depósito
Homologação: Limite de 3 funcionários por empresa
Preposto (representante da empresa) maior de 18 anos.

Quando houver Rescisão por morte do empregado(a) trazer registro de óbito e alvará do INSS ou da Justiça.

Homologação por procuração – o funcionário, não podendo comparecer no ato da homologação, poderá ser representado por um procurador, desde que a procuração seja redigida no cartório por Instrumento Público.

Para realizar a homologação, é obrigatório o agendamento on-line. Clique aqui.

Horário de realização das homologações: das 11:00hs às 13:00hs de segunda à sexta-feira (nos dias agendados através do site).

Senalba SP Contribuição Assistencial

A presente contribuição foi inserida na Convenção Coletiva de Trabalho / Acordo Coletivo de trabalho, considerando o Acordo (TAC 131/2014) firmado entre o Senalba e o Ministério Público do Trabalho – MPT e em conformidade com as deliberações tomadas em Assembleia Geral, realizada pela entidade representativa com a categoria profissional, em 22/10/2016.

O desconto previsto na cláusula será ressarcido ao empregado, mediante manifestação de oposição individual e por escrito (manuscrito), entregue pessoalmente no Senalba, acompanhado de cópia simples de holerite onde conste o devido desconto, à Rua Dona Antonia de Queiroz, 71 – Consolação – São Paulo – SP, em horário e período estipulado em Convenção Coletiva de trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho.

As empresas se obrigam a encaminhar ao Depto. Financeiro do Sindicato (Alameda Santos, 2.326 – 16º andar – Cerqueira César – SP – Cep 01.418-200), cópia da guia paga e relação contendo: razão social, Cnpj e endereço da entidade; nomes dos funcionários, salários e valores descontados, em até 10 dias a contar da data do pagamento, para que seja possível efetuar o ressarcimento da contribuição aos empregados.

O não cumprimento do envio desta relação implicará na responsabilidade da empresa no ressarcimento dos valores descontados de cada funcionário.

Na hipótese de o empregado não auferir a respectiva devolução em função do não cumprimento das obrigações por parte do empregado ou da empresa, a decadência do ressarcimento se dará em 120 dias da data do desconto.

Contribuição Sindical

É de grande importância ressaltar que nos termos da legislação em vigor, a obrigação de efetuar o recolhimento da contribuição sindical de seus empregados é do empregados. Assim, as empresas e os contadores ao fazerem uso da Internet ou dos terminais nas agências da CEF, poderão emitir a GRCSU.

A Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical – GRCSU está disponivel para preenchimento no endereço eletrônico do Ministerio do Trabalho e Emprego – MTE ( www.mte.gov.br ) e da Caixa Econômica Federal ( www.caixa.gov.br ). No entanto, para emitir a GRCSU, empresas ou os contadores deverão proceder da seguinte forma:

1- Acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE ( www.mte.gov.br ) ou da Caixa Econômica Federal ( www.caixa.gov.br ):

1.1 Caso acesse o site do MTE( www.mte.gov.br ), após aberta a pagina principal, clicar no link: “CONTRIBUIÇÃO SINDICAL emitir guia de recolhimento”, que fica do lado direito, embaixo do link ” FOME ZERO”, abrirá a pagina “emissão de Guia de Contribuição Sindical e campanha de atualizações das informações sindicais”, posteriormente, clique no link: “Emitir Guia de Recolhimento”, que o encaminhará diretamente para o site da CEF, responsável pela emissão da GRCSU.

1.2 Caso acesse o site da Caixa ( www.caixa.gov.br ), após aberta a pagina principal, clicar no link: “Veja Mais”, que abrirá a pagina “Para Você”, e , posteriormente, clique no link: “GRCSU – Contribuição Sindical Urbana – Site do Contribuinte”, que o encaminhará diretamente para o site da CEF, responsável pela emissão da GRCSU.

2- Após realizar os procedimentos expostos acima ingressará na tela “CAIXA -Contribuição Sindical”, onde deverá preencher o campo cinza com os caracteres escritos na imagem, e posteriormente clicar em “Confirmar”.

2.1 Abrirá outra tela “CAIXA – Contribuição Sindical”, onde terá duas opções: “Incluir Guia” e “Imprimir / Reimprimir Guia”, para emitir a GRCSU deverá clicar em “Incluir Guia”, onde abrirá a tela “Geração da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU para pagamento”.