Secretaria de Segurança Pública SP: Concursos, RG, BO, Transparência

Secretaria da Segurança Pública Foi pela lei nº 1006, de 17 de setembro de 1906, que o então presidente do Estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá, suprimiu o cargo de Chefe de Polícia e reestruturou a Secretaria dos Negócios da Justiça.

Adicionando à pasta todas as atribuições da administração policial e denominando-a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e da Segurança Pública.

Secretaria de Segurança Pública SP

Vinte e quatro anos depois, no governo do Interventor Federal, coronel João Alberto Lins de Barros, as pastas foram reeditadas separadamente e, pelo decreto 4.789, de 05 de dezembro de 1930.

Foram denominadas Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública.

De 1930 em diante, a Secretaria da Segurança Pública, que teve como primeiro titular o general Miguel Costa, passou por uma série de transformações. Em 1931, a Secretaria da Segurança Pública foi extinta, e, em 1934, restabelecida.

Foi extinta novamente em 1939 e restabelecida, definitivamente, com a edição do decreto-lei nº 12.163, de 10 de setembro de 1941, no governo do Interventor Federal Fernando Costa, que acabou de vez com o cargo de Chefe de Polícia.

Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública é a responsável pela administração das polícias em todo o Estado de São Paulo. A chefia geral da organização policial é competência do secretário da Segurança Pública – escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.

Como titular da pasta, o secretário da Segurança Pública é a mais alta autoridade policial na escala hierárquica, estando subordinados a ele as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.

Desde 1987, o secretário da Segurança Pública conta com um secretário-adjunto, função estabelecida por meio de decreto estadual, para, além das atribuições legais e regulamentadas, responder pelo expediente nos impedimentos legais, temporários e ocasionais do titular da pasta.

Além disso, tem a incumbência de representar o secretário junto às autoridades e órgãos públicos, e coordenar o relacionamento entre o titular da pasta e os dirigentes dos órgãos da Secretaria da Segurança Pública e das entidades descentralizadas a ela vinculadas.

Secretaria de Segurança Pública SP Concursos

Para informações sobre concursos em aberto, vagas disponíveis, remunerações e datas de prova acesse o site.

Secretaria de Segurança Pública SP RG

Quais os documentos necessários para requerer a primeira via da carteira de identidade?

Certidão de nascimento original e cópia (não é necessário autenticar). Tanto o original quanto a cópia devem estar legíveis e em bom estado de conservação;
Certidão de casamento original e cópia (não é necessário autenticar). Tanto o original quanto a cópia devem estar legíveis e em bom estado de conservação. Obrigatório para mulheres casadas e viúvas.
Averbada, para divorciadas ou separadas consensualmente; 1 fotografia 3×4 colorida ou não, de frente e recente;

Observações:

O menor de 16 anos deve estar acompanhado pelo pai, mãe ou representante legal com a respectiva carteira de identidade para conferência de assinatura.
O cidadão de nacionalidade portuguesa deverá informar o número da Carteira Modelo 19 (azul), se tiver, e apresentar original e cópia do Certificado de Outorga do Gozo de Direitos Políticos ou o Título de Igualdade de Direitos e Deveres, emitidos pela Justiça Federal.
O cidadão brasileiro naturalizado deverá informar o número da Carteira Modelo 19 (azul), se tiver, e apresentar o original e cópia do Certificado de Naturalização e o Registro Nacional de Estrangeiro (se não tiver sido recolhido pela Polícia Federal).
Outros Estados: para a 1ª via, maior, apresentar o original (se tiver) da carteira de identidade do outro Estado

Quais os documentos necessários para requerer a segunda via da carteira de identidade?

Para a emissão da segunda via da carteira de identidade, são necessários os seguintes documentos:

Carteira de identidade original emitida no Estado de São Paulo (não é obrigatório e não será retida, podendo agilizar o recebimento do novo documento);
Certidão de Nascimento original e cópia (não é necessário autenticar). Tanto o original quanto a cópia deverão estar legíveis e em bom estado de conservação.
Certidão de casamento original e cópia (não é necessário autenticar). Tanto o original quanto a cópia deverão estar legíveis e em bom estado de conservação. Obrigatório para mulheres casadas e viúvas. Averbada, para divorciadas ou separadas consensualmente;
1 fotografia 3×4 colorida ou não, de frente e recente;

Como devo proceder em caso de roubo ou extravio da minha carteira de identidade?

Deve-se registrar um boletim de ocorrência referente à perda ou roubo do documento na delegacia de polícia mais próxima. No caso de furto, pode-se registrar um boletim eletrônico de ocorrência pela Delegacia Eletrônica. O registro da ocorrência é muito importante e evita que outras pessoas utilizem o seu nome para contrair dívidas ou cometer qualquer outro crime.

Secretaria de Segurança Pública SP BO

Registre seu Boletim de Ocorrência de forma rápida e segura.

Complemente as informações de seus Boletins de Ocorrências.

Acompanhe a situação de seu boletim eletrônico de ocorrências.

Ocorrências que PODEM ser Registradas Online

Roubo ou Furto de Veículos;
Furto de Documentos/Celular/Placa de Veículo/Bicicleta;
Perda de Documentos/Celular/Placa de Veículo;
Roubo de Documentos, Celulares e/ou Objetos;
Injúria, Calúnia ou Difamação;
Acidente de Trânsito Sem Vítimas;
Desaparecimento de Pessoas;
Encontro de Pessoas;
Furto de Fios/Cabos em vias públicas (somente para empresas concessionárias);
DEPA – Proteção Animal.

Você NÃO PODE registrar a Ocorrência Online se…

Houve agressão física;
Seu veículo foi danificado durante o crime;
O crime aconteceu dentro da residência;
Você é proprietário, funcionário ou representante legal do local onde aconteceu o crime;
O veículo não está registrado em seu nome (verifique o documento oficial);
Havia carga no veículo.

Secretaria de Segurança Pública SP Transparência

Desde 1995, a Secretaria da Segurança Pública divulga de forma pioneira no Brasil os indicadores criminais trimestralmente no Diário oficial.

Em decorrência da evolução da tecnologia e o amplo uso da internet, a partir de abril de 2011 esses dados passaram a ser divulgados em seu site mensalmente por região, município e unidade policial.

Além desses dados, são apresentados estudos como o Perfil de Homicídio e o Perfil de Roubos além da produtividade policial.

Ampliando essa divulgação, desde 09 de maio de 2016, a SSP/SP mantém o maior portal de informações sobre segurança pública do país, disponibilizando boletins de ocorrência, inclusive os complementares, disponíveis no sistema Registro Digital de Ocorrências da Polícia Civil (RDO) desde 2003, em relação aos homicídios dolosos, latrocínios e lesão corporal seguida de morte e registrados a partir de 2013, tanto em relação a morte decorrente de oposição intervenção policial, quanto em relação aos casos de mortes suspeitas.

Na mesma data também foi disponibilizada tabela de dados referentes aos óbitos que deram entrada no Instituto Médico Legal (IML) desde 2013, ano em que foi implantado o serviço digital de Gestão de Laudos (GDL) da Superintendência da Polícia Técnico-Cientifica (SPTC), com os respectivos números dos laudos e boletins de ocorrência, data de entrada no IML, características das vítimas e número da Declaração de Óbito.

Com a evolução do serviço, em abril de 2017, foram incluídos para pesquisa todos os boletins de roubo e de furto de veículos disponíveis no RDO desde 2003, além da melhoria do serviço pela possibilidade de extração dos dados em formato excel.

Em 25 de maio de 2017, para atendimento a uma necessidade demonstrada através de inúmeros pedidos dirigidos à Secretaria, foram disponibilizados todos os boletins de ocorrência de roubo e furto onde há ao menos um celular subtraído.