SAP SP: Concurso, Visitas, Escola, Horário, Endereço, Telefone

Conheça um pouco da história da SAP.

Até o início de 1979, os estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade, no Estado de São Paulo, estavam subordinados ao Departamento dos Institutos Penais do Estado – DIPE, órgão pertencente à Secretaria da Justiça.

SAP SP

Com a edição do Decreto nº 13.412, 13/03/1979, o DIPE foi transformado em Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado – COESPE, à época com 15 unidades prisionais.

As unidades prisionais ficaram sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça até março de 1991. Em seguida, a responsabilidade foi para a Segurança Pública e com ela ficou até 1992.

No entanto, o Governo do Estado, entendeu ser tarefa essencial o estabelecimento de melhores condições de retorno à sociedade daqueles que estão pagando suas dívidas para com a justiça. O sistema prisional tem características próprias e exige uma adequada solução: um sistema carcerário eficiente, dentro de um Estado democrático, onde o direito de punir é conseqüência da política social, a serviço de toda a sociedade, mas fundado nos princípios de humanização da pena, sem que dela se elimine o conteúdo retributivo do mal conseqüente do crime.

Como decorrência dessa preocupação, a Lei nº 8209, de 04/01/93, criou e, o Decreto nº 36.463, de 26/01/1993, organizou a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a primeira no Brasil, a tratar com exclusividade do referido segmento.

Missão

A Secretaria da Administração Penitenciária se destina a promover a execução administrativa das penas privativas de liberdade, das medidas de segurança detentivas e das penas alternativas à prisão, cominadas pela justiça comum, e proporcionar as condições necessárias de assistência e promoção ao preso, para sua reinserção social, preservando sua dignidade como cidadão.

A Secretaria da Administração Penitenciária administra em todo Estado de São Paulo.

SAP SP Concurso

De tempos em tempos a Secretaria da Administração Penitenciária abre editais para concurso públicos, para saber quais editas estão em aberto acesse o site.

SAP SP LPTR Ouvidoria

A Ouvidoria da SAP permite ao preso, diretamente ou por seus familiares, registrar sua sugestão, denúncia ou reclamação, bem como receber informações sobre ações da administração que lhes dizem respeito.

O preso e a presa são cidadãos, por isso têm o direito e o dever de cumprir bem a sua pena. Ao lado de sua obrigação, eles têm o direito a um tratamento humano, sem torturas e sem pressões injustas; têm ainda o direito de se informar sobre o serviço público que lhes é prestado; enfim, como sujeitos da execução penal têm o direito de exercer um controle adequado desse mesmo serviço público.

A Ouvidoria da SAP existe para assegurar aos cidadãos presos o respeito a seus direitos básicos.

SAP SP Escola EAP

A Escola da Administração Penitenciária – EAP – é uma instituição que busca concretizar, de maneira sistemática, eficiente e atualizada, a formação e desenvolvimento de recursos humanos do Sistema Penitenciário de São Paulo.

Seus projetos apóiam-se em técnicas e conceitos pedagógicos atuais e adotam como diretrizes concepções modernas acerca de criminalidade e conduta criminosa levando em consideração os fundamentos básicos dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A EAP estimula a produção de novas idéias e busca contribuições em outras instituições mantendo relações de intercâmbio técnico, cultural e científico com entidades de ensino e de pesquisa, não deixando, porém, de valorizar seu próprio potencial: a experiência de seus servidores, o que se concretiza no fato de que a maioria dos docentes da EAP são os próprios servidores do Sistema Penitenciário.

SAP SP Visitas

As visitas têm a finalidade de preservar e estreitar as relações do preso com a sociedade, a família, a companheira e os parentes, sob vigilância e com limitações, ressocializando-o e reintegrando-o de forma espontânea ao âmbito familiar e comunitário quando do cumprimento da pena.

A pessoa que deseja visitar um familiar nas unidades prisionais do Estado deve solicitar ao preso que seu nome seja incluído em seu rol de visitas. Após deve se encaminhar até a unidade prisional e junto ao Setor de Rol de Visitas requerer a confecção da carteirinha de visitante.

Os presos podem receber visitas de parentes de até 2º grau (pai, mãe, irmão, filhos, netos, avô, avó), do cônjuge ou da companheira de comprovado vínculo afetivo, desde que registradas no rol de visitantes e devidamente autorizadas pela área de segurança e disciplina, após entrevista com o serviço social da unidade.