Câmara Municipal de SP

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Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município de São Paulo, no Brasil. Desde a 11º Legislatura (1993-1997), é composto por 55 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988.

Considerada a maior casa legislativa municipal do Brasil, foi criada em 1560 e é também uma das mais antigas. Sua sede atual, conhecida como “Palácio Anchieta”, fica no centro da cidade, no Viaduto Jacareí nº 100, e foi inaugurada em 7 de setembro de 1969.

Câmara Municipal de SP

A criação da Câmara, importante marco da história da cidade de São Paulo, se deu por ato régio quando da criação da Vila de São Paulo de Piratininga, por ordem do governador-geral Mem de Sá, em 1560.

As reuniões do Concelho, na época ocasionais, se davam na residência de um dos vereadores, uma vez que o paço municipal só viria a ser construído em 1575. Assim como em todo o Império Português, o funcionamento da Câmara era objeto de correições periódicas em que juízes togados examinavam a documentação e aferiam o cumprimento das Ordenações Manuelinas (depois de 1618, as Ordenações Filipinas).



De acordo com a tradição ibérica, as antigas Câmaras exerciam, simultaneamente, os três poderes, legislativo, executivo e judiciário, conforme as Ordenações Filipinas, Título LXVI (Dos Vereadores):

Aos Vereadores pertence ter carrego [cargo] de todo o regimento da terra e das obras do Concelho, e de tudo o que poderem saber, e entender, porque a terra e os moradores della possam bem viver, e nisto hão de trabalhar. E se souberem que se fazem na terra malfeitorias, ou que não he guardada pela Justiça, como deve, requererão aos Juízes, que olhem por isso. E se o fazer não quiserem, façam-no saber ao Corregedor da Comarca, ou a Nós.

Período imperial

Já no período imperial, já sob a Constituição de 1824 e Lei de 1 de outubro de 1828, as primeiras eleições para vereador em São Paulo ocorreram em 1 de fevereiro de 1829, e a primeira sessão realizada no dia 22, presidida pelo juiz de fora da comarca. Os nove vereadores eleitos para o período 1829-1830 foram: sargento-mor José Manoel da Luz, presidente; alferes, José Manoel da França; capitão Antonio Bernardes Bueno da Veiga que, por ser idoso e doente, pediu escusas, sendo substituído pelo suplente, Pe. Ildefonso Xavier Ferreira; tenente Joaquim Antônio Alves Alvim; Cândido Gonçalves Gomide; capitão Francisco Mariano Galvão Bueno; sargento-mor Antônio Cardoso Nogueira.

Período republicano

Proclamada a República, a Câmara foi dissolvida pelo Ato n 26 de 10 de janeiro de 1890, e nomeado um Conselho de Intendência Municipal. Os vereadores depostos drs. Francisco de Penaforte Mendes de Almeida, José Evaristo Alves da Cruz e Vicente Ferreira da Silva consignaram protesto contra o ato de dissolução da Câmara “por ser um golpe no regime municipal, fundamento e origem das liberdades políticas do cidadão”. No dia 13 foram empossados no Conselho de Intendência Antônio Pais de Barros, Cândido Franco de Lacerda, Dr. Clementino de Souza e Castro, Dr. José Álvares Rubião Júnior, João Batista de Melo Oliveira, Joaquim Paião, José Hipólito da Silva Dutra, Dr. Luís Anhaia Melo e Manoel Lopes de Oliveira.

Câmara Municipal de SP Agenda

Para ficar sabendo de todos os eventos da Câmara Municipal de São Paulo, acesse a agenda no site.



Câmara Municipal de SP Cursos

A Escola do Parlamento desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, gratuitas e abertas aos cidadãos e servidores públicos. As atividades de extensão incluem ciclos de debates, seminários, palestras e outros eventos.

As ações de pesquisa resultam em publicações e cadernos de pesquisa, além de estudos históricos produzidos por professores e especialistas. Dentre as atividades de ensino, descritas a seguir, estão os cursos curtos e de média duração, além de uma Pós Graduação.

Todos os cursos são presenciais e com transmissão pelo Auditórios On-line. Para assistir presencialmente e ter direito à certificação é necessário se inscrever na data e horário indicados na página do curso. A transmissão é ao vivo e as gravações podem ser acessadas na Galeria de Vídeos, e não é preciso inscrição.

Para mais informações acesse o site da Câmara Municipal de SP.

Câmara Municipal de SP Concurso

Para informações sobre concursos em aberto, vagas disponíveis, remunerações e datas de prova acesse o site.

Câmara Municipal de SP Vereadores

Conheça os vereadores da Câmara Municipal de SP:

  • Adilson Amadeu
  • Adriana Ramalho
  • Alessandro Guedes
  • Alfredinho
  • André Santos
  • Antonio Donato
  • Arselino Tatto
  • Atilio Francisco
  • Aurélio Nomura
  • Beto do Social
  • Caio Miranda Carneiro
  • Camilo Cristófaro
  • Celso Giannazi
  • Celso Jatene
  • Claudinho de Souza
  • Dalton Silvano
  • Edir Sales
  • Eduardo Suplicy
  • Eduardo Tuma
  • Eliseu Gabriel
  • Fabio Riva
  • Fernando Holiday
  • George Hato
  • Gilberto Nascimento Jr.
  • Gilberto Natalini
  • Gilson Barreto
  • Isac Felix
  • Jair Tatto
  • Janaina Lima
  • João Jorge
  • José Police Neto
  • Juliana Cardoso
  • Mario Covas Neto
  • Milton Ferreira
  • Milton Leite
  • Noemi Nonato
  • Patricia Bezerra
  • Paulo Frange
  • Prof. Claudio Fonseca
  • Quito Formiga
  • Ricardo Nunes
  • Ricardo Teixeira
  • Rinaldi Digilio
  • Rodrigo Goulart
  • Rute Costa
  • Sandra Tadeu
  • Senival Moura
  • Soninha Francine
  • Souza Santos
  • Toninho Paiva
  • Toninho Vespoli
  • Xexéu Tripoli
  • Zé Turin

Horário de Funcionamento Câmara Municipal de SP

  • Segunda a sexta das 10h ás 19h

Onde Fica, Endereço e Telefone Câmara Municipal de SP

  • Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP
  • Telefone: (11) 3396-4000

Outras informações e site

Mapa de localização



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