A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal de Defesa, Proteção e Preservação do Meio Ambiente, convida toda a população sumareense para a 3ª edição da Conferência do Meio Ambiente. O encontro acontecerá no próximo sábado, dia 14 de dezembro, a partir das 8 horas, no Centro de Convivência da Terceira Idade. O endereço é Avenida Brasil, nº 1.111, no Jardim Nova Veneza.
Nesta data, representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil estarão reunidos para discutir assuntos relacionados à PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. Por esta razão, o tema central escolhido para a conferência 2013, em Sumaré, é “Resíduos”. Por isso, o encontro contará com uma ampla programação voltada à abordagem das questões ambientais.
O superintendente do Consimares (Consórcio Intermunicipal do Manejo dos Resíduos Sólidos), Valdemir Ravagnani, ministrará as palestras “Resíduos – A Geração de Resíduos Sólidos, Tratamento e Legislação” e “Sumaré e o Consimares”.
Sumaré é uma das oito cidades que integram o “Consórcio do Lixo”, juntamente com Americana, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste. O grupo, criado em 2009, tem como objetivo compatibilizar uma gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos entre os municípios envolvidos, encontrando uma solução conjunta, adequada e econômica para destinação final do lixo doméstico não reciclável da região.
“A Conferência do Meio Ambiente é realizada de dois em dois anos e o envolvimento de toda a população é fundamenta, porque este é o momento de eleição dos representantes da sociedade civil que atuarão junto ao Comdema (Conselho Municipal de Defesa, Proteção e Preservação do Meio Ambiente) no biênio 2014/2015”, explicou o secretário municipal de Defesa, Proteção e Preservação do Meio Ambiente, Moisés Paschoalin.
PNRS
De acordo com a resolução do Comdema de 18 de outubro de 2013, a terceira edição da Conferência do Meio Ambiente de Sumaré terá três objetivos principais: indicar e estabelecer diretrizes e prioridades para a definição das políticas públicas de defesa, proteção e preservação do meio ambiente no município, bem como o seu adequado planejamento e desenvolvimento; fomentar a discussão sobre modelos de políticas, utilidades e relevância públicas vinculadas à defesa, proteção e preservação do meio ambiente; e também fixar critérios para a eleição e eleger os representantes da sociedade civil, titulares e suplentes que integrarão o Conselho.
COMDEMA
A Lei 4.859, aprovada em 1º de outubro de 2009, reestruturou o Conselho, tornando-o paritário, consultivo e deliberativo, com as atribuições de zelar pela efetiva implantação das políticas públicas de defesa, proteção e preservação do meio ambiente, por meio da elaboração de planos, programas e projetos, bem como propor providências necessárias a sua completa implantação e desenvolvimento, incluindo os recursos humanos, materiais e econômico-financeiros necessários, bem como as de caráter administrativo, normativo ou legislativo, além de acompanhar e orientar a execução pela Administração Pública Municipal.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A lei federal trata da prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
:: SERVIÇO ::
3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente
14/12/2013 (sábado)
Das 8 às 13 horas
No CCTI (Centro de Convivência da Terceira Idade)
Avenida Brasil, nº 1.111, Jardim Nova Veneza