Alunos moradores da cidade que estão no Ensino Fundamental, Médio, Técnico ou Superior, bem como de cursos livres (neste caso, desde que tenham frequência obrigatória de, no mínimo, três vezes por semana), e que estudam em alguma instituição pública ou privada da cidade de Sumaré, têm o direito a solicitar o “Passe Escolar”, benefício financiado pela Prefeitura de Sumaré e que corresponde a 40% do valor da tarifa paga no percurso de ida e volta entre a residência e a escola do aluno beneficiário.
Válido para os serviços de Transporte Público Coletivo de passageiros geridos pelo Município, o solicitante deve residir a pelo menos 1.000 metros de distância da instituição de Ensino onde estuda. O benefício foi instituído através da Lei Municipal nº 4.765/08 e regulamentado pelo Decreto nº 7.742/09. Aproximadamente 2.500 alunos da cidade de Sumaré usufruíam do benefício do “Passe Escolar” no final do último ano letivo.
REGRAS
A concessão do desconto de 40% do valor das tarifas no Transporte Coletivo Urbano do município é destinado, em sua maior parte, a alunos do Ensino Médio, para deslocamentos entre a residência e o estabelecimento de Ensino, exclusivamente nos dias letivos. O benefício do “Passe Escolar” é concedido aos estudantes com mais de 12 anos, com renda familiar menor que um salário mínimo por pessoa (atualmente definido em R$ 724) e que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em estabelecimento escolar situado no município de Sumaré.
Para solicitar o benefício, é necessário comparecer pessoalmente no Setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, localizada na sala 159 do Centro Administrativa de Nova Veneza, portando cópias de RG, CPF, comprovante de endereço, de matrícula e declaração de renda. O setor de Transporte Escolar fica na Avenida Brasil, nº 1.111, no Jardim Nova Veneza. O beneficiário tem direito a um cartão eletrônico, que pode ser recarregado no Terminal Rodoviário de Sumaré (a Rodoviária Municipal) ou na própria sede da empresa concessionária do Transporte Coletivo Urbano, a Ouro Verde.