{"id":5020,"date":"2011-12-21T19:25:02","date_gmt":"2011-12-21T19:25:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrarioclaro.com.br\/noticias\/?p=424"},"modified":"2011-12-21T19:25:02","modified_gmt":"2011-12-21T19:25:02","slug":"rio-claro-tera-mais-um-conselho-tutelar-em-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrasaopaulo.com.br\/agenda\/rio-claro-tera-mais-um-conselho-tutelar-em-2012\/","title":{"rendered":"Rio Claro ter\u00e1 mais um Conselho Tutelar em 2012"},"content":{"rendered":"<div class=\"38c8a30ab6c48f29d94adcd7d410e241\" data-index=\"1\" style=\"float: left; margin: 15px 15px 15px 0;\">\n<!-- EBR \/Novo-Bairro-Topo\/ 300x250 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:inline-block;width:300px;height:250px\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-6414922941841817\"\r\n     data-ad-slot=\"5351822287\"><\/ins>\r\n<script>\r\n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A Prefeitura da <a title=\"Cidade de Rio Claro\" href=\"http:\/\/www.encontrarioclaro.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">cidade de Rio Claro<\/a> est\u00e1 implementando mudan\u00e7as no Conselho Tutelar. O \u00f3rg\u00e3o foi regulamentado e reestruturado por meio da Lei Municipal n\u00ba 4.284\/2011, publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio do \u00faltimo dia 16.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as previstas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de mais uma unidade do conselho na cidade. A solicita\u00e7\u00e3o pelo CMDCA (Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente). O presidente do \u00f3rg\u00e3o, S\u00e9rgio Dalaneze, explica que Rio Claro atender\u00e1 os princ\u00edpios do Conselho Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente que estabelece a propor\u00e7\u00e3o de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes (at\u00e9 100 mil habitantes, um conselho; de 100 mil a 200 mil, dois conselhos e assim sucessivamente).<\/p>\n<p>Rio Claro, na verdade, est\u00e1 atrasada nesse processo, e j\u00e1 deveria estar pensando na cria\u00e7\u00e3o do terceiro Conselho Tutelar, visto que se aproxima de atingir e superar a marca de 200 mil habitantes.<\/p>\n<p>Segundo Dalaneze, o CMDCA prop\u00f4s a lei que foi adaptada pelo Executivo e posteriormente aprovada pelo Legislativo. Agora, aguarda decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o do prefeito para entrar em vigor. Cada conselho ser\u00e1 composto por cinco conselheiros. Isso significa que a partir de 2012 Rio Claro ter\u00e1 dez conselheiros.<\/p>\n<p>Dalaneze acredita que a amplia\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 em melhor atendimento, visto que haver\u00e1 mais pessoas para cuidar dos processos em andamento. Segundo ele, Rio Claro tem hoje 10.000 processos ativos sob a responsabilidade de cinco conselheiros que s\u00e3o respons\u00e1veis pela integridade de cerca de 59.000 crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a que ser\u00e1 implantada pela nova lei \u00e9 forma de elei\u00e7\u00e3o dos conselheiros. Antes, somente poderia votar representantes de entidades. De acordo com Dalaneze, a partir do ano que vem a escolha dos novos membros ser\u00e1 feira por elei\u00e7\u00e3o direta, ou seja, os eleitores poder\u00e3o votar. O processo eleitoral \u00e9 de responsabilidade do CMDCA com fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o eleitos para os cargos os candidatos mais bem votados. O mandato do conselheiro \u00e9 de tr\u00eas anos com possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o ao cargo mediante aprova\u00e7\u00e3o em novo processo eleitoral. Danaleze informa que em 2012 haver\u00e1 nova elei\u00e7\u00e3o para a escolha dos membros do Conselho Tutelar. A data do pleito ser\u00e1 divulgada posteriormente pelo CMDCA.<\/p>\n<p>Sobre o Conselho<\/p>\n<p>Conforme a lei, &#8220;o Conselho Tutelar \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente&#8221;.<\/p>\n<p>Os conselheiros t\u00eam como atribui\u00e7\u00e3o atender crian\u00e7as e adolescentes com base no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), atender e aconselhar os pais ou respons\u00e1vel, promover a execu\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es podendo requisitar servi\u00e7os p\u00fablicos, encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico as infra\u00e7\u00f5es contra os direitos dos menores etc.<\/p>\n<p><em>Fonte: JC Rio Claro<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura da cidade de Rio Claro est\u00e1 implementando mudan\u00e7as no Conselho Tutelar. 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