{"id":107,"date":"2019-05-15T17:01:05","date_gmt":"2019-05-15T20:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrasaopaulo.com.br\/agenda\/?page_id=107"},"modified":"2019-09-23T15:13:30","modified_gmt":"2019-09-23T18:13:30","slug":"tj-sp","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.encontrasaopaulo.com.br\/agenda\/tj-sp\/","title":{"rendered":"TJ SP"},"content":{"rendered":"<div class=\"38c8a30ab6c48f29d94adcd7d410e241\" data-index=\"1\" style=\"float: left; margin: 15px 15px 15px 0;\">\n<!-- EBR \/Novo-Bairro-Topo\/ 300x250 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:inline-block;width:300px;height:250px\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-6414922941841817\"\r\n     data-ad-slot=\"5351822287\"><\/ins>\r\n<script>\r\n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>O <strong>Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> (TJSP) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio de S\u00e3o Paulo, com sede na capital e jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio estadual.<\/p>\n<p>\u00c9 constitu\u00eddo por 56 Circunscri\u00e7\u00f5es Judici\u00e1rias (CJ) pelo interior do estado e conta 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-108 size-full lazyload\" title=\"Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo\" data-src=\"https:\/\/www.encontrasaopaulo.com.br\/agenda\/content-wp\/uploads\/2019\/05\/tribunal-de-justi\u00e7a-de-s\u00e3o-paulo.jpg\" alt=\"Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo\" width=\"680\" height=\"189\" data-srcset=\"https:\/\/www.encontrasaopaulo.com.br\/agenda\/content-wp\/uploads\/2019\/05\/tribunal-de-justi\u00e7a-de-s\u00e3o-paulo.jpg 680w, https:\/\/www.encontrasaopaulo.com.br\/agenda\/content-wp\/uploads\/2019\/05\/tribunal-de-justi\u00e7a-de-s\u00e3o-paulo-300x83.jpg 300w\" data-sizes=\"(max-width: 680px) 100vw, 680px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 680px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 680\/189;\" \/><\/p>\n<p>Se forem considerados, al\u00e9m dos desembargadores, os ju\u00edzes substitutos em segundo grau e os ju\u00edzes convocados, a quantidade de julgadores chega a 729. Em janeiro de 2009, a quantidade de processos em andamento na justi\u00e7a estadual paulista atingiu 18,21 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>O presidente eleito para o bi\u00eanio 2018\/2019 \u00e9 o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Cal\u00e7as.<\/p>\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, como \u00f3rg\u00e3o superior do Poder Judici\u00e1rio do estado, \u00e9 a inst\u00e2ncia recursal \u00e0s senten\u00e7as proferidas por ju\u00edzes de Direito (de primeira inst\u00e2ncia) nas comarcas do estado.<\/p>\n<p>As suas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas pela Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo (em seu artigo 74), sendo algumas delas:<\/p>\n<p>Processar e julgar originariamente:<\/p>\n<ul>\n<li>nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns: o vice-governador, os secret\u00e1rios de Estado, os deputados estaduais, o procurador-geral de Justi\u00e7a, o procurador-geral do Estado, o defensor p\u00fablico Geral e os prefeitos.<\/li>\n<li>nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns e nos crimes de responsabilidade: os ju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a Militar, os ju\u00edzes de Direito e os ju\u00edzes de Direito do ju\u00edzo militar, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, exceto o procurador-geral de Justi\u00e7a, o Delegado Geral da Pol\u00edcia Civil e o Comandante Geral da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/li>\n<li>os mandados de seguran\u00e7a e os \u201chabeas data\u201d contra atos do governador, da Mesa e da Presid\u00eancia da Assembleia, do pr\u00f3prio Tribunal ou de algum de seus membros, dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Estado e do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, do procurador-geral de Justi\u00e7a, do prefeito e do presidente da C\u00e2mara Municipal da Capital.<\/li>\n<li>os \u201chabeas corpus\u201d, nos processos cujos recursos forem de sua compet\u00eancia ou quando o coator ou paciente for autoridade diretamente sujeita \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, ressalvada a compet\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a Militar, nos processos cujos recursos forem de sua compet\u00eancia.<br \/>\nos mandados de injun\u00e7\u00e3o, quando a inexist\u00eancia de norma regulamentadora estadual ou municipal, de qualquer dos Poderes, inclusive da administra\u00e7\u00e3o indireta, torne invi\u00e1vel o exerc\u00edcio de direitos assegurados nesta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>a representa\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, contestados em perante a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, o pedido de interven\u00e7\u00e3o em Munic\u00edpio e a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o, em face de preceito da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/li>\n<li>as a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias de seus julgados e as revis\u00f5es criminais nos processos de sua compet\u00eancia.<\/li>\n<li>os conflitos de atribui\u00e7\u00e3o entre as autoridades administrativas e judici\u00e1rias do Estado.<\/li>\n<li>a reclama\u00e7\u00e3o para garantia da autoridade de suas decis\u00f5es.<\/li>\n<li>a representa\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, contestados em face da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/li>\n<li>provocar a interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Estado para garantir o livre exerc\u00edcio do Poder Judici\u00e1rio, nos termos Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/li>\n<li>requisitar a interven\u00e7\u00e3o do Estado em Munic\u00edpio, nas hip\u00f3teses previstas em lei.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo Consulta<\/h2>\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo disponibiliza acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o dos processos de Primeiro e Segundo Grau. A <em>consulta<\/em> aos dados pode ser feito pelo p\u00fablico em geral, sem necessidade de cadastro. Existem restri\u00e7\u00f5es apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n<h3>Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo Concurso<\/h3>\n<p>De tempos em tempos o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo abre editais para <span style=\"text-decoration: underline;\">concurso p\u00fablicos,<\/span> para saber quais editas est\u00e3o em aberto acesse o site.<\/p>\n<h3>Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo VEC<\/h3>\n<p>Pesquisar Movimentos ou Andamentos <em>VEC<\/em><\/p>\n<p>Voc\u00ea pode fazer a sua Consulta de processos das <em>Varas das Execu\u00e7\u00f5es Criminais<\/em> por :<\/p>\n<ul>\n<li>Processo<\/li>\n<li>RG<\/li>\n<li>Nome<\/li>\n<li>Controle VEC<\/li>\n<li>A pesquisa por Nome requer que seja preenchido ao menos nome e sobrenome<\/li>\n<li>A pesquisa por Nome limita-se em retornar o m\u00e1ximo de 200 resultados<\/li>\n<li>Ser\u00e3o apresentados somente os \u00faltimos 7 Movimentos ou Andamentos<\/li>\n<li>Complementar esta pesquisa com a Consulta de Processos do 1\u00ba Grau<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo Jurisprud\u00eancia<\/h3>\n<p>A Consulta de <span style=\"text-decoration: underline;\">Jurisprud\u00eancia<\/span> no site do tribunal, agora permite a sele\u00e7\u00e3o do tipo de decis\u00e3o que se deseja consultar. Est\u00e3o dispon\u00edveis os seguintes tipos: Ac\u00f3rd\u00e3os, Ac\u00f3rd\u00e3os do Col\u00e9gio Recursal, Decis\u00f5es Monocr\u00e1ticas e Homologa\u00e7\u00f5es de Acordo. Para realizar sua pesquisa, lembre-se de selecionar o tipo de decis\u00e3o que deve ser considerado na busca.<\/p>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/h3>\n<ul>\n<li>Segunda a sexta das 12h30 \u00e1s 19h<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Onde Fica, Endere\u00e7o e Telefone Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/h3>\n<ul>\n<li>Pra\u00e7a da S\u00e9, s\/n\u00ba &#8211; Centro &#8211; S\u00e3o Paulo &#8211; SP<\/li>\n<li>Telefone: (11) 3117-2200<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es: <a href=\"http:\/\/www.tjsp.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.tjsp.jus.br<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m18!1m12!1m3!1d3657.475683263865!2d-46.63691928554336!3d-23.55135336710669!2m3!1f0!2f0!3f0!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x94ce59aa3d3247570x44641e5c21730af5!2sPalcio+Da+Justia+De+So+Paulo!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1557767174256!5m2!1spt-BR!2sbr\"><img decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/www.encontrasaopaulo.com.br\/imgs\/maps-post.png\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\"><\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio de S\u00e3o Paulo, com sede na capital e jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio estadual. \u00c9 constitu\u00eddo por 56 Circunscri\u00e7\u00f5es Judici\u00e1rias (CJ) pelo interior do estado e conta 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo. 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