Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e o ITCMD, pela gestão financeira e controle da execução orçamentária da administração estadual.

Alinhada aos mais modernos conceitos e práticas de gestão pública, busca permanentemente o aprimoramento da prestação de serviços de qualidade ao cidadão.

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Seja de forma presencial ou oferecendo tecnologias de ponta em sistemas eletrônicos e serviços digitais online.

Além de utilizar métodos e processos avançados para promover eficácia e eficiência de suas ações, a Secretaria sistematicamente também disponibiliza à sociedade extensa gama de informações para garantir a transparência pública; desenvolve periodicamente ações de combate à sonegação, fraude e inadimplência; e ainda estimula a cidadania e o despertar da consciência tributária do cidadão paulista.



A estrutura básica da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como suas atribuições e competências, está regulamentada no Decreto n.º 60.812, de 30 de setembro de 2014, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do Governo do Estado de São Paulo.

Entre as atribuições e competências, cabe à Secretaria definir e estabelecer a política e administração tributária e financeira; o controle interno do Poder Executivo; a gestão de compras e serviços do Estado; a execução orçamentária; a administração da área previdenciária e de fomento do Estado.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros, mantém sua sede na capital e atua em todo o território paulista, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.

Edificado no centro da capital paulista, o Palácio Clóvis Ribeiro – prédio sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento – teve sua construção iniciada em 1940. Imponente na região, somente 20 anos mais tarde obteve a parte civil da construção concluída.

No quinto andar do Palácio Clóvis Ribeiro está instalado o Espaço Memória da instituição. Trata-se de um acervo de objetos, materiais de escritório, máquinas e instrumentos utilizados pelos servidores da Pasta desde seus primórdios. Tem como objetivo valorizar a história da Secretaria, promovendo o resgate e preservação de seu patrimônio.

O catálogo em exposição é periodicamente atualizado com a doação de peças recebidas de todo o Estado. Em parceria com a Curadoria do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo do Estado de São Paulo, a Pasta estuda implantar o Projeto Sefaz Memória, com o objetivo de revitalizar o local em benefício dos visitantes e servidores que frequentam o prédio sede.



Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista é a denominação dada aos documentos fiscais que podem ser eletrônicos ou manuais, incentivados pelo governo do estado de São Paulo, Brasil, emitidos por empresas e entidades jurídicas ou pessoa jurídica legalmente constituída, que sejam obrigadas a emitir documentos fiscais, tipo nota fiscal, cupom fiscal, que são incentivados na forma de renúncia tributária, em até 20% do valor do ICMS, recolhido pela empresa, exceto os casos de substituição tributária, carros, energia elétrica, gás e contas de concessionárias, que funcionam sob regime antecipado de recolhimento dos impostos, creditando a favor do governo antecipadamente. Por enquanto funcionando no estado de São Paulo, e no município de São Paulo, como Nota Fiscal Paulistana, com previsão de atingir mais municípios em termos de incentivos fiscais, na forma de renúncia tributária. Teve início em outubro de 2007.

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo IPVA

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento.

O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas casas lotéricas, utilizando o código RENAVAM constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV.

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ITCMD

O Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) é um imposto brasileiro de competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa[2] de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (causa mortis) ou na doação (inter-vivos).

O fato gerador do ITD ocorre quando da transmissão ‘‘causa mortis’’ ou doação a qualquer título ou pelo domínio útil de bens imóveis e de direitos a ele relativos, como os bens móveis, títulos e créditos, inclusive direitos a eles relativos.

Os contribuintes do imposto são, em caso de herança, os herdeiros ou legatários. No caso de doação, pode ser tanto o doador como o donatário.

A alíquota utilizada varia de acordo com uma tabela progressiva, que determina a alíquota de acordo com a soma do valor venal dos bens doados ou transmitidos. A base de cálculo é o valor venal dos bens, dos títulos ou dos créditos transmitidos ou doados.

A função do ITD é extrafiscal e fiscal.

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Agendamento Eletrônico

Com o Agendamento Eletrônico, os usuários podem se programar para solucionar dúvidas, obter orientações ou requisitar serviços nas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda de forma ágil e prática.

Agora, além do atendimento regular, o Agendamento Eletrônico também está disponível para outras duas categorias de orientação. Esta é mais uma iniciativa relacionada à Lei da Conformidade Tributária, Lei 1.320/2018, para aperfeiçoar e facilitar a comunicação com os contribuintes.

Horário de Funcionamento Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

  • Segunda a sexta das 8h ás 17h

Onde Fica, Endereço e Telefone Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

  • Av. Rangel Pestana, 300 – São Paulo – SP
  • Telefone: 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo) / (11)2450-6810 (exclusivo para telefone móvel)

Outras informações e site

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