Após retirar o projeto de regulamentação do baile funk na cidade, a Prefeitura da cidade de Diadema encaminhou proposta que restringe ao máximo a emissão de sons no município. A matéria prevê que, em zonas residenciais, o limite tem de variar entre 45 decibéis (pela madrugada) e 55 decibéis (durante a tarde), equivalente ao tom normal de conversa – a medição será feita a sete metros de distância. Quem desrespeitar a legislação, que será votada hoje na Câmara, poderá receber punição entre R$ 239 e R$ 2.390.
A propositura é um complemento à Lei 2.135, de 2002, de autoria da vereadora Cida Ferreira (PMDB). A legislação vigente obedece às normas de resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que permite produção de até 80 decibéis, barulho compatível a um aspirador de pó ou liquidificador, segundo estudo feito pela Universidade Federal de Santa Catarina. A multa atual é de apenas R$ 127,49.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Mário Reali (PT) reclama que emissão de ruídos atrapalham o dia a dia do cidadão. A alteração na legislação vigente é um paliativo encontrado pela Prefeitura para fiscalizar com mais rigor os pancadões no município. “A proposta é adotar limites máximos permissíveis de ruídos, bem como as penalidades e isso que vai mexer na parte mais sensível e educada do corpo humano, o bolso”, argumenta o petista.
Diferentemente do que aconteceu com a medida de regulamentação da balada funk, a matéria não conta com rejeição dos vereadores. O texto foi debatido entre os parlamentares e deverá ser aprovado sem restrições pela Casa.
A tabela de barulho da lei é dividida em quatro setores: residencial (entre 45 decibéis e 55 decibéis), residências e comércios (entre 50 decibéis e 60 decibéis), comercial (entre 55 decibéis e 65 decibéis) e industrial (entre 60 decibéis e 70 decibéis). Todas as faixas são inferiores ao limite atual adotado pela administração.
A fiscalização ficará a cargo de agentes de trânsito e guardas-civis municipais. Eles poderão apreender equipamentos de som, que ficarão em depósito e só será restituído ao proprietário mediante pagamento da multa.
POLÊMICA – Em agosto, a Prefeitura protocolou projeto de lei de regulamentação dos pancadões com um item que gerou muita controvérsia entre os vereadores. O artigo previa que 80% da população precisaria referendar a realização da festa de rua.
O item desagradou grande parte dos vereadores. Após reuniões com o secretário de Defesa Social, Arquimedes Andrade, o Executivo decidiu retirar o texto.
Fonte: Diário do Grande ABC