A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos prorrogou as renegociações de dívidas até 30 de agosto. Contribuintes que devem impostos e taxas com vencimento até dezembro de 2012 podem procurar o Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia). Inicialmente, a adesão poderia ser feita até 31 de julho.
Segundo a Prefeitura, aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto nos juros e nas multas. Já quem escolher o pagamento parcelado terá desconto de 50%.
O programa de anistia inclui dívidas com o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas, como de licença e de localização, para feirante, de publicidade, entre outras.
Cada parcela tem valor mínimo de 20 reais. As datas de vencimento serão negociadas com o contribuinte.
O objetivo da medida é aumentar a arrecadação. Ferraz de Vasconcelos, segundo a Prefeitura, tem dívida de mais de R$ 49 milhões.
Os interessados devem ir até o Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia), no Paço Municipal, na Rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
No local é feito um levantamento das dívidas, mesmo que não estejam inscritas na dívida ativa e mesmo que estejam em fase cobrança administrativa ou judicial.
Depois da renegociação, é gerado um boleto, que poderá ser pago em qualquer agência bancária, lotérica, ou terminal de autoatendimento até a data de vencimento. Depois do prazo, o documento será aceito apenas na Caixa Econômica Federal e nas lotéricas.
Serviço:
Campanha de Anistia em Ferraz de Vasconcelos
Quando: até 31 de julho
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Onde: Escritório de Negociação de Dívida Ativa
Endereço: Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis, Ferraz de Vasconcelos
Fonte: G1