A partir da primeira quinzena de dezembro, a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Vigilância Sanitária – que faz parte da secretaria de Saúde, intensificará todas as suas ações e fiscalizações referentes à lei 14.592 de 19 de outubro de2011. Alegislação em questão proíbe o consumo de álcool por menores de idade, estabelecendo punições para os comerciantes que não apenas venderem estes produtos aos menores, mas também em locais que os adolescentes estiverem consumindo as bebidas.
Em guia de Ferraz de Vasconcelos, a fiscalização está acontecendo normalmente. Entretanto, é a partir de meados de dezembro em que as escolas ficam em período de férias até fevereiro, por isso os jovens ficam mais tempo nas ruas. E é justamente este o fator determinante da intensificação das equipes fiscais na cidade e também da divulgação da nova lei.
Em outros termos, a ideia principal é assegurar à criança e ao adolescente a proteção de sua saúde e qualidade de vida futura, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool e uma possível incapacidade de atingir seus objetivos familiares, profissionais e sua inserção social. Segundo o governo do Estado de São Paulo, um estudo realizado em 1996 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo em dez estados brasileiros, mostrou que 19% dos jovens entre 10 e 18 anos tomavam bebida alcoólica mais de seis vezes por mês. Em 1989, esse índice era de 14%. Os que consumiam álcool cerca de 20 vezes por mês passaram de 8% para 12%.
Entre maio e julho de 2011, uma pesquisa realizada no Estado de São Paulo pelo Instituto Ibope apontou que 94% dos adultos e 88% dos adolescentes acham fácil, ou muito fácil, menores de 18 anos conseguirem bebidas alcoólicas. E que 39% já compraram bebidas pessoalmente.Ou seja, os números confirmam que esta quantidade tende a aumentar, e é por isso que se faz necessária uma proibição mediante a multa, pois inibirá os comércios.
As multas podem variar de 100 a 5.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP). Para o ano de 2011 cada uma dessas unidades teve valor estabelecido e m R$ 17,45. A multa é severa para estimular os empresários a não venderem as bebidas alcoólicas aos menores de idade e também para não permitir que eles a consumam em seus estabelecimentos.
Ainda nos primeiros 15 dias de dezembro serão distribuídos milhares de panfletos informativos e cartazes por toda Ferraz. Cada um dos comerciantes deverá afixar um cartaz da campanha em seu estabelecimento e colocar um de menor tamanho no balcão do caixa. Além disso, equipes da vigilância sanitária entregarão informativos sobre as adequações da nova lei.
Fonte: SECOM Ferraz de Vasconcelos